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Mossoró: Escala de plantões do HRTM terá que ser regularizada

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Recomendação prevê uma série de medidas para que a escala de plantões do Hospital Regional Tarcisio Maia seja regularizada

A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Mossoró, em substituição legal, Ana Ximenes, expediu recomendação ao Secretário Estatual  de Saúde Pública, Domício Arruda, e aos diretores geral, técnico e clínico do  Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde são estabelecidas medidas necessárias para a regularização da escala médica de plantões do HRTM.

A recomendação leva em consideração o fato de existirem várias lacunas na escala de plantão médico no Hospital, em razão do número reduzido de profissionais, nas especialidades de pediatria, cirurgia geral, ortopedia, clínica médica, medicina intensiva (UTI), neurologia, otorrinolaringologia e anestesiologia, o que vem colocando em risco a vida e a saúde de centenas de usuários das regiões atendidas pelo HRTM.

Entre as possíveis medidas recomendadas pelo Ministério Público para regularizar a situação, está a convocação imediata, caso não haja impedimento de ordem financeira devidamente comprovado, de profissionais médicos aprovados no último concurso público da saúde realizado no estado, em número suficiente para obter o preenchimento da escala de plantão médico Tarcísio Maia, nas especialidades acima citadas.

Caso o número de candidatos aprovados não seja suficiente para suprir as necessidades do Hospital, um novo concurso público deverá ser realizado com vagas nas especialidades médicas mencionadas e em número suficiente, em caráter de urgência.

Diante da atual situação financeira do estado, caracterizada pelo extrapolamento do limite prudencial de despesa com pessoal, caso haja impossibilidade da realização de concurso público, a Direção Geral do Hospital Regional Tarcísio Maia deverá adotar todas as providências legais para contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos para suprirem as lacunas existentes na escala de plantão, pelo prazo de pelo menos um ano, sem a necessidade de licitação.

Enquanto não concluídas as formalidade para as contratações desses profissionais, nos dias em que haja lacunas na escala do HRTM que inviabilizem o atendimento de urgência e emergência, a Direção do Hospital terá que encaminhar os pacientes que necessitem serem atendidos imediatamente para qualquer dos hospitais particulares de Mossoró que possua leitos disponíveis para esse tipo de  atendimento.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública e a Direção do HRTM terão um prazo de três dias úteis para enviar à 1ª. Promotoria de Mossoró, resposta acerca de quais medidas resolveu adotar, dentre as recomendadas, se possível comprovando sua adoção com documentos.

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