O evento visa discutir temas de interesse da infância e da adolescência
Termina hoje (10 de junho) o Seminário Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP, as palestras e apresentações de painéis vão até as 18h. Operadores da justiça estão reunidos no auditório da PGJ, em Natal, no seminário que tem o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O tema do evento é "Desafios contemporâneos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes: proteção integral, prioridade absoluta e ação sistêmica". Ontem, no primeiro dia do evento, foram discutidas as Políticas públicas que envolvem a infância e adolescência.
Hoje as discussões envolvem o papel dos municípios na execução das medidas em meio aberto e o atendimento sócio-educativo, e a medida socioeducativa da internação, ação mais grave tomada em relação às crianças e adolescentes em conflito com a lei. Além das perspectivas de evolução do Conselho Tutelar. O seminário será encerrado com o painel que discutirá a rede de atendimento psicossocial e sua intervenção junto ao adolescente com dependência química.
A partir de 2007, a ABMP tem procurado aumentar sua contribuição para o debate dos grandes temas de interesse da infância e da juventude, com a realização de 5 seminários regionais, visando aperfeiçoar a integração do Poder Judiciário e do Ministério Público junto aos demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Brasil apresenta grandes disparidades regionais que sujeitam crianças e adolescentes a diferentes situações de exposição, conforme o lugar onde nascem, a família de que provêm, sua raça, seu gênero e sua condição físico-psíquica. A ABMP pretende instigar e dar condições aos atores do Sistema de Justiça para que possam refletir sobre seu papel político-institucional de controlar a efetividade das políticas já existentes ou de cobrar a elaboração de novas políticas para a superação das desigualdades, respeitando as singularidades de cada região.
