O objetivo é garantir a acessibilidade para as pessoas com deficiência e idosos
Reformas visando a acessibilidade serão realizadas no Centro de Turismo de Natal, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, assinado entre Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso da Comarca de Natal e A ASECTUR – Associação dos Empreendedores do Centro de Turismo de Natal.
O Prazo fixado pela Promotora de Justiça Naide Pinheiro foi de 15 dias. As reformas deverão ser realizadas no estacionamento, mobiliário, telefones, bebedouros, banheiros e restaurantes, obedecendo às especificações contidas na NBR9050, da ABNT.
Os prazos foram fixados em audiência pública. A ASECTUR se comprometeu a submeter a Fundação José Augusto a aprovação dos projetos de reforma. A associação deverá pagar uma multa de um salário mínimo por mês de atraso no caso de não cumprimento do acordo.
