Parcelas estão atrasadas desde março deste ano e devem ser pagar imediatamente
O Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Idoso, recomendou ao Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Natal (SEMTAS), que pague imediatamente as parcelas atrasadas referentes ao serviço prestado por instituições conveniadas ao município, e que recebem e atendem idosos.
Assinada pela Promotora de Justiça Iadya Gama Maio, a recomendação orienta ainda que o município garanta que os futuros repasses sejam efeituados até o quinto dia útil de cada mês, respeitando um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MP e o município em 2009.
Os chamados “abrigos” estão com o recebimento das verbas atrasadas desde março, prejudicando a prestação de serviços aos já residentes e impedindo o acolhimento de novos internos. A SEMTAS tem 15 dias para acatar a recomendação e efetuar o pagamento.
