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MP investiga serviço de Vigilância Sanitária em Itajá

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Promotor quer saber se os profissionais da área são concursados, comissionados ou foram contratados pelo município

O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar se os profissionais que prestam serviço de Vigilância Sanitária no município de Itajá são concursados, comissionados ou foram contratados pelo Executivo.

Assinado pelo Promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, o Inquérito dá um prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde de Itajá apresente informações sobre o vínculo jurídico de cada profissional.

O mesmo prazo foi dado para a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (SUVISA), para que apresente o Termo de Compromisso assinado pelo prefeito de Itajá, com o objetivo de implantar uma unidade de Vigilância Sanitária no município.

O chamado Pacto pela Saúde foi assinado por todos os prefeitos municipais do Estado em 2006. Mas segundo a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), somente Natal já possui Vigilância Sanitária descentralizada. Mossoró e Parnamirim estão em processo de descentralização.

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