Inquérito Civil requisita informações da Prefeitura Municipal sobre as condições atuais de funcionamento do estabelecimento

Com o objetivo de apurar possíveis danos causados pelo funcionamento irregular do matadouro público do Município de Lajes, o Ministério Público, através da Promotora de Justiça Juliana  Alcoforado de Lucena, instaurou Inquérito Civil, requisitando ao Prefeito da cidade, informações sobre as condições atuais de funcionamento do matadouro público, no prazo de dez dias.

De acordo com a Promotora Juliana Alcoforado, as irregularidades no matadouro foram apresentadas ao MP através de um relatório encaminhado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado. “O relatório é composta por uma série de itens mostrando a situação em que o matadouro se encontrava no ano de 2009, e verificamos que atualmente, a situação é a mesma. Entre as irregularidades, vimos que o matadouro funciona no perímetro urbano da cidade, em área habitada, o que não é permitido” explica.

Além de estar situado na zona urbana, o matadouro funciona em desacordo com as normas de higiene, pois não existe pavimentação no setor, e o o material que é descartado após a sangria dos animais, é depositado ao lado do prédio em que fica localizado o matadouro. “Nossa intenção é estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduto com o Prefeito de Lajes, para que essas questões, como a localização e falta de critério de higiene no local, sejam resolvidas com maior urgência” afirma a Promotora Juliana Alcoforado.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes, os animais são abatidos de forma arcaica no matadouro, utilizando instrumentos como marretas. Os funcionários que trabalham no local também não estão equipados adequadamente, com os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

O Inquérito Civil requisita ainda a realização de vistoria no local pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).