Segundo denúncias, construtora estaria usando margem da Lagoa de Captação Neópolis como aterro
Denúncias de que as margens da Lagoa de captação de Neópolis, Zona Sul da cidade (por trás do supermercado Makro), estão servindo de aterro para a construção de um empreendimento imobiliário, resultaram em um Inquérito Civil Público, instaurado pelo Promotor de Justiça Márcio Luiz Diógenes.
Com o Inquérito, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) terá um prazo de 20 dias para realizar vistoria no local e encaminhar um laudo técnico à Promotoria. Além disso, deverá solicitar cópias do licenciamento ambiental e urbanístico do empreendimento. Caso seja comprovado algum tipo de irregularidade, o órgão deverá providenciar as medidas administrativas necessárias.
Segundo o Promotor, uma vistoria está marcada para o próximo dia 25, junto com técnicos da SEMURB. “Nós vamos levantar dados que mostrem se realmente a obra está causando algum dano ambiental. Caso o laudo técnico confirme alguma irregularidade, o Ministério Público ajuizará uma ação contra a empresa, para que ela faça o reparo necessário”, disse.
Confira a Portaria de instauração do Inquérito Civil AQUI
