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MP pede bloqueio de quase R$ 1 milhão da conta da prefeitura de Natal

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A nove meses a prefeitura não paga os serviços de UTI contratados com hospitais privados e o atendimento deve ser suspenso no final do mês

Nove meses. Esse é o tempo que um hospital privado de Natal aguarda pagamento pelos serviços de Terapia Intensiva contratados pela prefeitura. A dívida soma R$ 957.866,53 e tem inviabilizado a continuidade do serviço aos pacientes do SUS, que a partir do próximo dia 30 de maio não poderão mais contar com esse serviço. Pelo menos essa é a previsão dos diretores do hospital em ofício encaminha do à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

Como forma de evitar a suspensão do atendimento, o Ministério Público pede que seja determinado o bloqueio de verbas no valor da dívida acumulada. O bloqueio deve ser feito pelo BACENJUD no CNPJ do Município de Natal, sob administração da Secretaria de Planejamento e Finanças Municipal, e expressamente liberados para o hospital contratado através de depósito/transferência ou alvará judicial.

O déficit na oferta de leitos de UTI é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada há mais de um ano e que já conta com decisão da Justiça. A inadimplência é vista como descumprimento da decisão judicial e põe em risco a continuidade do atendimento à população que necessita dos serviços de UTI pelo SUS.

Confira AQUI a íntegra da Ação
 

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