Dois funcionários teriam recebido diárias para participar de evento no Rio de Janeiro mas não compareceram nem devolveram os valores recebidos
Ao analisar Relatório de Auditoria Ordinária Financeira, Contábil e Administrativa realizada pelo INMETRO no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do RN (IPEM), os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público identificaram indícios do crime de peculato.
Segundo a denúncia apresentada ontem, 04, dois funcionários do IPEM teriam recebidos diárias sem ter efetivamente viajado. Os acusados deveriam se deslocar à cidade de Xerém, no Rio de Janeiro, para participarem das reuniões orçamentárias, agendadas na sede do INMETRO, mas não compareceram ao evento, não apresentaram justificativa e nem devolveram os valores recebidos irregularmente.
“Ao confrontar os pedidos de concessão de diárias com as atas das reuniões realizadas no IMETRO, as quais motivaram a concessão das diárias, pode-se perceber que os denunciados, por razões até então não devidamente esclarecidas, não se fizeram presentes”, explicam os Promotores de Justiça.
Os valores das diárias somam R$ 1.887,00; quantia essa que deve ser ressarcida, caso o Juiz Criminal acate os pedidos do Ministério Público. Além da devolução dos valores, os Promotores de Justiça pedem, ainda, a condenação com base no Artigo 312 do Código Penal, que determina pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, pela apropriação, por parte de funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Confira AQUI a denúncia
