Investigações apontaram para diferenças nos preços e problemas em leitores óticos
A Promotoria de Defesa do Consumidor ajuizou Ação Civil Pública contra uma rede de supermercados instalada em Natal. O procedimento tem como base uma série de irregularidades verificadas após investigação. Na ação, o Promotor de Justiça José Augusto Peres pede a condenação do estabelecimento através do pagamento de multa no valor de R$ 200 mil.
Durante fiscalização realizada pelo PROCON Estadual, em 2006, ficou constatado que vários produtos foram comercializados com valor diferente do que estava publicado no catálogo publicitário. O órgão de defesa do consumidor também identificou produtos expostos à venda sem a indicação de preço e outros com informações incompletas. O supermercado ainda apresentou preços distintos nas gôndolas e nos caixa, limitação na quantidade de mercadorias por cliente e problemas nos leitores óticos.
Em janeiro de 2010, mais uma reclamação foi registrada pela 59ª Promotoria de Justiça. Na ocasião, a reclamante também relatou a existência de preços diferentes e maiores do que constavam nas etiquetas. Nas duas oportunidades o supermercado foi notificado e apresentou justificativas para as irregularidades.
As investigações do Ministério Público chegaram à conclusão de que houve dano moral coletivo para os clientes que freqüentam o estabelecimento. Por isso, pede à Justiça a condenação do estabelecimento com o pagamento de R$ 200 mil ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, além de publicar errata em dois jornais de grande circulação, quando for verificado erro gráfico em anúncios publicitários. Para cada dia de publicação sem a devida correção, será cobrada multa no valor de R$ 30 mil.
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