Prefeito e Secretário de Infra- estrutra se comprometeram a sanar irregularidades
O prefeito e o secretário de infra-estrutura de Assu firmaram Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com o Promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão. O acordo foi motivado pela falta de iluminação pública nos sítios Santa Rosa e Limoeiro, localizados na zona rural do município. Os residentes, embora estejam pagando regularmente a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, ainda sofrem com a escuridão durante a noite.
Os dois gestores comprometeram-se a colocar em funcionamento, até o dia 30 de junho de 2011, no mínimo, nove pontos de iluminação no sítio Santa Rosa e 18 no Sítio Limoeiro. Além disso, deverão fazer a manutenção periódica como também providenciar a recuperação de qualquer ponto que vier a apresentar defeito ou necessitar troca de peças, no prazo máximo de dez dias a contar da ciência da necessidade.
A fiscalização será realizada pelo Ministério Público e pelas próprios moradores . O descumprimento implicará em multa diária de R$ 500,00 que será arcado pessoalmente pelo Prefeito e subsidiariamente pelo município.
