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Mossoró: Restaurante autuado por despejar efluentes não tratados

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Vistoria contou com o apoio da Polícia Militar, do IBAMA e da Gerência Executiva Municipal de Gestão Ambiental

Em vistoria realizada em um restaurante da cidade, o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Jorge Cruz de Carvalho, constatou o uso de um existe um cano de PVC que funciona como uma espécie de “ladrão”, por onde era escoado indevidamente os efluentes não tratados do estabelecimento.

Como a área onde se localiza o restaurante (na Av. Francisco Mota) não é servida por coleta e tratamento de esgoto, o empresário improvisou uma estrutura clandestina para drenar o excedente de efluentes. De acordo com o Promotor de Justiça essa prática configura o delito tipificado no art. 60, da Lei de Crimes Ambientais. Com base nisso, ele deu voz de prisão ao empresário, que foi conduzido para delegacia para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A vistoria contou com o apoio do 3º Pelotão de Polícia Ambiental, da Gerência Executiva Municipal da Gestão Ambiental e do IBAMA (Escritório Regional de Mossoró), que lavrou o auto de infração de nº 387617 e a notificação de embargo de nº 460329.

Além disso, a pedido do Ministério Público o ITEP compareceu ao local para realizar perícia criminal.
 

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