Reuniões e audiências dão seguimento aos esforços do CAOP Inclusão para garantir o direito de crianças e jovens com deficiência à escola
As ações referentes à meta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e Minorias (CAOP Inclusão) buscam sensibilizar os pais e o poder público. Desta vez os encontros foram na comarca de Currais Novos.
No último dia 22 o Promotor de Justiça Paulo Roger de Siqueira realizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade, reunindo pais de crianças e jovens com deficiência que foram identificados pelo Programa “O BPC e a Escola” como estando fora da rede regular de ensino. Eles puderam assistir a uma explanação da Coordenadora do CAOP Inclusão, a Promotora de Justiça Rebecca Monte Nunes Bezerra, sobre o direito das pessoas com deficiência à educação, na escola comum da rede regular; e sobre o dever dos pais de matricular seus filhos na escola. O encontro foi transmitido, ao vivo, pela TV Câmara de Currais Novos, sendo exibido, também, documentário sobre o tema disponibilizado pelo Ministério da Educação.
Na mesma data Paulo Roger realizou audiência com representantes das Secretárias Municipais de Cerro Corá, de Currais Novos e de Lagoa Nova. Participaram ainda da audiência a Direção da 9ª DIRED e a Coordenadora do CAOP Inclusão. Na oportunidade foram discutidas as obrigações dos Municípios em relação à inclusão escolar de pessoas com deficiência e encaminhados os casos de crianças e adolescentes excluídos do sistema de ensino para que fosse providenciada a necessária matrícula na escola e adotadas as demais medidas pertinentes por parte do Poder Público. Na reunião foi entregue uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta referente à acessibilidade nas escolas e um questionário acerca da situação das edificações escolares.
As ações do CAOP Inclusão também passaram pela cidade de Jucurutu um dia antes (21/03/2011); onde Promotor de Justiça Paulo Carvalho Ribeiro reuniu-se com a Secretária Municipal de Educação, Diretores de Escolas e outros profissionais interessados, para atualizá-los dos serviços que precisam ser disponibilizados para a inclusão e permanência dos alunos com deficiência na escola comum.
