Projeto que pretende reduzir a mortalidade materno-infantil no Estado começa a estimular instauração de inquéritos

O Projeto “Nascer com Dignidade: melhorando o cuidado materno-infantil” reúne hoje, 17, das 13h30 às 19h, dez Promotores de Justiça da região Seridó no Sebrae-Caicó para buscar a redução dos índices de mortalidade materno-infantil. O projeto coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com o objetivo de sensibilizar os Promotores de Justiça de todo o Estado para priorizarem essa área de atuação.

Vários inquéritos civis estão sendo instaurados para tratar desse tema, como é o caso da comarca de São Bento do Norte, onde o Promotor de Justiça Marcos Adair Nunes instaurou três investigações nos municípios de Galinhos, Pedra Grande e Caiçara do Norte. Nas portarias de instauração ele destaca os objetivos traçados pelo projeto Nascer com dignidade e requisita que os Secretário Municipais de Saúde esclareçam, em até 15 dias, as seguintes informações:

– Quais as unidades de saúde que realizam atenção pré-natal e puerperal no município, indicando os endereços dessas unidades, nomes dos profissionais de saúde que nelas se encontram lotados, cargos por eles exercidos, natureza do vínculo funcional e forma de admissão dos mesmos, apresentando ainda a escala (dias e horários) de trabalho desses profissionais;

– Se o município realiza atenção ao pré-natal de alto risco e, em caso negativo, para onde este serviço está referenciado e de que forma é garantido o vínculo e o acesso da gestante à unidade de referência para atendimento ambulatorial e/ou hospitalar especializado;

– Qual o suporte/estrutura de que dispõe o Município para a realização dos exames laboratoriais obrigatórios no pré-natal (ABO-Rh; dosagem de hemoglobina e hematócrito; glicemia de jejum; VDRL; urina tipo 1; urocultura; testagem anti-HIV; sorologia para hepatite B; sorologia para toxoplasmose) e para a realização dos exames de imagem (ultrassonografia), da triagem neonatal (teste do pezinho), do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) e do exame de emissões otoacústicas evocadas (teste da orelhinha);

– Se o município dispõe de serviços de atenção obstétrica e neonatal, se dispõe de leitos de UTI e UCI neonatal (indicando quantitativos e se estão efetivamente funcionando), esclarecendo se realiza parto normal, cirúrgico, de baixo e/ou alto risco, ou, se for o caso, para quais municípios esses partos estão referenciados, e de que forma é garantido à gestante o transporte seguro à unidade de referência para atendimento ambulatorial e/ou hospitalar especializado;

– De que forma é garantido o direito da gestante ao conhecimento e vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS e à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos termos das Leis nºs 11.108/2005 e 11.634/2007;

– Caso disponha de serviços de atenção obstétrica e neonatal, informar os  nomes dos profissionais de saúde que se encontram lotados nos estabelecimentos de saúde em que tal serviço é prestado (obstetras, neonatologistas, anestesiologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, etc), cargos por eles exercidos, natureza do vínculo funcional e forma de admissão dos mesmos, apresentando ainda a escala (dias e horários) de trabalho desses profissionais;

– Quem são os profissionais responsáveis, no âmbito do município, pelo cadastramento e alimentação dos sistemas SISPRENATAL, SIM e SINASC, bem como pela vigilância e investigação dos óbitos maternos, dos óbitos de mulheres em idade fértil e dos óbitos infantil e fetal;

– Se o município possui Comitês de Mortalidade Materna e Infantil instituídos e se estão em efetivo funcionamento, devendo, em caso positivo, encaminhar cópias dos atos que os instituíram e que designaram seus membros e informar as datas, horários e locais das reuniões ordinárias;

O Promotor de Justiça solicita, ainda, aos Conselhos Municipais de Saúde que promovam a  fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de atenção ao pré-natal, ao parto, ao puerpério e ao recém-nascido noticiando ao Ministério Público as irregularidades e fragilidades porventura encontradas. E à Coordenadoria de Promoção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (CPS/SESAP), requisita que remeta relatório pormenorizado e quaisquer outros registros documentais e fotográficos das visitas técnicas já realizadas nesses municípios para monitoramento das ações do Plano Operativo Estadual para Redução da Mortalidade Infantil, informando, caso não tenham sido ainda realizadas visitas, qual a previsão de data para a sua realização.

A mesma iniciativa foi adotada pela Promotora de Justiça Relva Gardene Rolim dos Santos que expediu recomendações para os prefeitos e Secretários de Saúde dos municípios de São Bento do Trairi, Santa Cruz, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Lajes Pintadas, Jaçanã e Japi.

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