Promotoria de Justiça recebeu denuncias anonimas sobre irregularidades na conservação do local
Possíveis irregularidades na manutenção, reforma e serviços do Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, serão investigadas pela 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, segundo o Inquérito Civil Publicado no Diário Oficial do Estado. O objetivo é apurar os fatos e colher provas para embasar possível Ação Civil Pública, visando à responsabilização dos gestores, pelos eventuais atos de improbidade administrativa, por negligência à conservação do patrimônio público.
O aeroporto é administrado pelo Departamento de Estradas e Rodagens do RN -DER/RN. O ICP foi motivado por denuncias anônimas que chegaram a Promotoria de Justiça noticiando diversas irregularidade como a falta de sinalização integral na pista, inadequação do Farol de Aeródromo, que identifica o aeroporto e facilita pousos noturnos, falta de estrutura no terminal de passageiros como assentos e de climatização bem como de balcões para as futuras empresas aéreas; iluminação inadequada, presença de lixo nas proximidades do aeroporto, o que pode atrair urubus, falta de cerca no entorno do aeroporto, insuficiência de funcionários, entre outros.A denuncia também inclui a não realização de fiscalização, por parte da prefeitura do Município, da zona de proteção da pista, que impediria a presença de construções na área.
Afim de esclarecer a veracidade da denuncia o Promotor de Justiça José Hercy de Alencar, determinou o prazo de 20 dias para que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, o Secretário de Estado da Infra-Estrutura do Rio Grande do Norte, o Secretário de Estado do Turismo, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico encaminhe a Promotoria as informações sobre futuros projetos de reformas, manutenções, ampliações e melhorias dos serviços no Aeroporto, com objetos e cronograma, bem como as datas das 03 últimas reformas realizadas no prédio e seus respectivos contratos.
O Promotor de Justiça requisitou também ao CINDAC-3, ANAC e INFRAERO o encaminhamento de perícia técnica, com laudo, nas condições de operação do aeroporto, incluindo os vícios apontados e as soluções que serão adotadas.
