Inquérito civil pretende buscar adequações no projeto pedagógico para atender os alunos com deficiência

O Promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, instaurou um inquérito civil para buscar a adequação de uma escola da rede particular em Natal.

Segundo a Portaria de instauração foi constatado tecnicamente que a escola, localizado na rua Romualdo Galvão – Lagoa Nova, não apresenta condições formativas para atender alunos com Transtorno Global do Desenvolvimento.

Flávio Nóbrega explica que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos”.

Para solucionar as deficiências detectadas na proposta pedagógica da escola, o Promotor de Justiça deve expedir uma recomendação para que, no prazo de seis meses, a escola adeque seus  métodos pedagógicos, capacite seus professores e proporcione os recursos, as ferramentas e a estrutura necessária ao ensino inclusivo, de forma que atenda a todos os alunos que possuam qualquer espécie de deficiência.