Segundo o Promotor o licenciamento de empreendimento residencial em área industrial gera diversos problemas
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Mossoró, Jorge Cruz de Carvalho, instaurou um inquérito civil para verificar a adequação do empreendimento denominado “Zona Norte” à legislação.
Na Gerência Executiva Municipal da Gestão Ambiental está em trâmite o processo nº 170/10, que trata da licença de regularização de operação atinente ao empreendimento imobiliário residencial denominado Zona Norte. Mas ao analisar o processo o Promotor de Justiça verificou que consta um parecer conclusivo favorável ao licenciamento, condicionado-o, apenas, à conversão para uso industrial; no entanto, o loteamento industrial está sujeito a regramento diverso do residencial (inclusive quanto à dimensão dos lotes). Com isso, se faz necessária a apresentação de projetos distintos para análise específica.
“O eventual licenciamento de loteamento residencial em área industrial representaria uma nova e inesgotável fonte de conflitos socioambientais, dada a incompatibilidade desses usos”, afirma Jorge Cruz. O empreendimento está previsto para ser erguido em imóvel de propriedade de AGROSAL AGROSALINEIRA LTDA., situado no distrito industrial de Mossoró.
