Promotora do Meio Ambiente instaurou Inquérito Civil
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Natal instaurou um Inquérito Civil afim de acompanhar o processo de regulamentação de 4 Zonas de Proteção Ambiental- ZPA´s. Em Natal existem 10 ZPAS e 5 não regulamentadas, dentre as quais, apenas a ZPA 7 tem seu processo de regulamentação já acompanhado pela Promotoria pelo inquérito Civil 02/07.
À partir do inquérito civil 01/2011a Promotora de justiça Gilka da Mata, passa a acompanhar e avaliar também a regularidade de todos o processo de regulamentação da ZPA 6 que compreende o Morro do careca e duas faixas contínuas; ZPA8, ecossistema, manguezal e estuário do Potengi/Jundiaí; ZPA9, ecossistemas de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce; e ZPA10, farol de Mãe Luiza e seu entorno.
Trata-se de um Inquérito matriz que poderá ser desmembrado para a análise específica do processo em cada ZPA. Para tal, a Promotoria determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, encaminhe cópias das minutas dos projetos de lei que regulamentam as ZPA´s, bem como os estudos e diagnósticos ambientais existentes d
