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Apodi: Escola celebra TAC com Promotoria

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Instituição de educação alugava prédio para aulas de Curso Superior irregular.

Um colégio da cidade de Apodi assinou Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, com a Promotoria de Justiça da cidade com o objetivo de impedir que o prédio da instituição fosse alugado para aulas de um curso de ensino superior.

O acordo foi realizado em virtude de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, que determina a paralisação dos cursos ofertados pelo Centro Ecumênico de Estudos Superiores Teológicos do Nordeste, CEESTNE, que alugava o prédio da escola em Apodi para esse fim.

No TAC o colégio se compromete a não alugar ou ceder o espaço físico da instituição para qualquer que atividade do CEESTNE, além de divulgar isso junto aos alunos matriculados nos cursos do CEESTNE em Apodi. Caso os termos do TAC não sejam cumpridos, a instituição de ensino sofrerá multa de mil reais por cada dia de descumprimento.
 

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