O acusado mantinha contato de assessor jurídico com a Câmara Municipal
O Promotor de Justiça da Comarca de Extremoz, Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, apresentou denuncia contra J. S. de O. M. F., 45 anos, por exercer advocacia mediante o artifício de apresentar a sua inscrição de Estagiário na OAB/RN como se de advogado aprovado no exame da OAB fosse.
O acusado foi contratado pela Câmara Municipal de Extremoz mediante sucessivos contratos de prestação de serviços na Assessoria jurídica nas áreas judicial e extrajudicial, bem como no âmbito administrativo, como consultor das demais atividades burocráticas entre os anos de 2006 a 2009. A partir de 2009 o contrato teria sido cancelado no mês de agosto em concordância à impossibilidade de se firmar contrato de prestação de serviço perante um particular, passando o serviço a ser prestado através de cargo comissionado.
Emanuel Dhayan pediu ao Poder Judiciário que cite o denunciado para responder à acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias, e em seguida designe audiências de instrução e julgamento, nos moldes do Código de Processo Penal praticando-se todos os atos de direito necessários, até final condenação.
