ICP foi instaurado para colher informações do CRM acerca das qualificações técnicas exigidas para a prestação do atendimento de urgência e emergência
O Ministério Público em Mossoró está investigando a suposta falta de qualificação técnica necessária para a prestação de atendimento de urgência e emergência, por parte de alguns médicos plantonistas do Hospital Regional Tarcísio Maia, o que poderia configurar violação ao direito constitucional à saúde.
O Promotor de Justiça Guglielmo Marconi Soares de Castro instaurou Inquérito Civil Público (ICP) e oficiou ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do RN – CREMERN, para que envie ao MP/RN, no prazo de 20 (vinte) dias, informações acerca da qualificação técnica exigida para a prestação do atendimento de urgência e emergência em hospital geral.
Segundo Guglielmo Marconi o objetivo da instauração do ICP é promover diligências investigatórias, propor solução extra-processual, ou ajuizar a ação judicial adequada caso se configure a irregularidade no hospital.
