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Promotora pede na justiça repasse imediato para Juvino Barreto

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Abrigo de idosos não está recebendo repasse estadual e já enfrenta desabastecimento. Faltam comida e fraldas.

A Promotora de Justiça de Defesa do Idosos, Iadya Gama Maio, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado faça o repasse de R$ 100 mil no prazo máximo de 72 horas ao Instituto Junivo Barreto. O dinheiro será aplicado na compra imediata de gêneros alimentícios e de materiais de higiene pessoal, como fraldas geriátricas, para os internos. Caso não repasse a verba, o MP pede que a Justiça determine que o executivo estadual  providencie o abrigamento dos idosos em qualquer outro local que tenha condições de recebê-los com dignidade.

De acordo com informações recolhidas em reuniões entre Ministério Público, a diretoria do Juvino Barreto e representantes do Governo do Estado, o convênio celebrado entre o executivo e a instituição expirou e até agora não há expectativa de continuidade por parte do Estado.

Iadya Gama Maio destacou na Ação Civil Pública que os efeitos da falta do repasse pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETHAS começam a surgir. “Os idosos já estão ficando sem comer carne, sem usar fraldas; a limpeza das dependências do abrigo também está comprometida. As doações da comunidade são inconstantes, sendo necessário que haja a garantia do repasse para a manutenção do Instituto Juvino Barreto para se manter a qualidade de vida dos idosos lá residentes” complementa.

A ACP pede ainda o bloqueio bancário de cerca de R$ 800 mil da Conta Única do Executivo, destinados a áreas menos prioritárias do Governo, tais como a verba publicitária a fim de assegurar os repasses periódicos, de forma que não haja risco de interrupção da prestação deste serviço sob a alegação de falta de recursos.
 

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