O acordo foi proposto a partir de um abaixo-assinado encaminhado à Promotoria de Justiça
A empresa Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda (TECNAL), responsável pelos serviços de varrição, coleta e transporte de lixo em Ceará-mirim firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para evitar danos meio ambiente e à saúde das pessoas.
A proposta de acordo foi feita pelo Promotor de Justiça Antônio de Siqueira Cabral após receber um abaixo-assinado dos moradores da Rua Fernando Farias reclamando de mal cheiro e da sujeira decorrente da compactação de lixo, com derramamento de chorume no meio da rua, que estaria acontecendo em caminhões da empresa. Com a assinatura do acordo a Tecnal se compromete a não mais permitir que seja feita compactação de lixo dentro do perímetro urbano; e não usar caminhões que não retenham o chorume, no transporte de lixo.
Caso as obrigações assumidas não sejam cumpridas está prevista uma multa de R$ 3 mil por cada infração, a ser revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos, além da obrigação de recuperar eventuais danos ambientais ou a saúde das pessoas.
