Relatório do CRM aponta irregularidades que vão desde a falta de registro à falta de médicos e equipamentos
O Promotor de Justiça José Fontes de Andrade instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na Unidade Materno Infantil Integrada do Hospital Regional de São Paulo do Potengi.
O motivo da investigação são os apontamentos feitos no relatório de visita técnica realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte. De acordo com o relatório o hospital não possui inscrição da maternidade junto ao CRM; possui apenas um médico no plantão, o qual respondia simultaneamente pela clínica médica e pela obstetrícia; foi verificada a ausência de pediatras no plantão para assistência ao recém-nascido e também às crianças internadas e no atendimento de urgência; dificuldade de transferência dos pacientes quando da impossibilidade de atendimento na Unidade; falta de material para realização de exames essenciais em serviços de urgência; realização de cirurgias eletivas sem acompanhamento dos pacientes pelos cirurgiões responsáveis pelo ato operatório, e sim por plantonistas; ausência de equipamentos indispensáveis na sala de reanimação/estabilização, tais como monitor cardíaco e desfibrilador; e aparelho de raios X quebrado.
Entre as primeiras providências tomadas pelo Promotor de Justiça estão a solicitação de informações à Secretaria Estadual de Saúde, no prazo 15 dias, sobre as irregularidades apontadas Unidade Materno Infantil Integrada do município de São Paulo do Potengi; e esclarecimentos sobre quais providências foram ou serão tomadas para sanar os problemas. Além disso, ele pede que a Subcoordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária (SUVISA) realize, em até 20 dias, inspeção na Unidade Materno Infantil Integrada para verificar sua adequação às disposições da ANVISA. O objetivo é buscar a aplicação de todas as medidas cabíveis no exercício do regular poder de polícia sanitário, encaminhando ao Ministério Público relatório pormenorizado, descrevendo as irregularidades constatadas, medidas sanitárias adotadas e sugerindo medidas saneadoras passíveis de adoção.
