Segunda audiência, que será nesta quinta, discute situação do entorno da fortaleza dos Reis Magos
Nesta quinta-feira, 2, o Ministério Público realizará a segunda audiência sobre a regulamentação da ZPA-7 , do Forte dos Reis Magos e seu entorno. A audiência será às 9h na sede da AMPERN, situada na Av. Amintas Barros, 4175. Lagoa Nova (entre a Rui Barbosa e a Xavier da Silveira)
A audiência terá como objetivo saber se a SEMURB acatará as sugestões de aprimoramento do anteprojeto de lei que regulamenta a área para incorporar as sugestões dos peritos de ampliar a proteção das áreas ambientalmente frágeis existentes no local.
As divergências dos peritos com o anteprojeto de lei elaborado pela SEMURB e as sugestões de aprimoramento do anteprojeto resumem-se a três pontos:
1) A perícia propõe a unificação das Subzonas de Preservação em uma única subzona de Preservação, incluindo a área que foi terraplenada pelo Exército na categoria de área de recuperação, limitando construções no local, deixando apenas as já existentes (Forte, área de apoio, quiosques, vias de circulação, ponte e áreas lindeiras), sem possibilidade de novas construções no local;
2) Na subzona de Conservação do anteprojeto de Lei, caracterizada pelo antigo Círculo Militar, que serviu de apoio às instalações do canteiro de obras por ocasião da construção da Ponte Newton Navarro e onde existem atualmente edificações em ruínas, a proposta da perícia é de diminuir a taxa de ocupação de 20% para 5%. A proposta da perícia também transforma uma parte considerada no anteprojeto como Subzona de Preservação 1 – onde existem instalações militares (área de lazer e alojamento) – em Subzona de Conservação;
3) Na subzona de uso restrito (onde existem as instalações do 17º GAC do Exército), as construções devem ser limitadas a 7 metros de altura. O anteprojeto prevê 7,5 metros.
