O Promotor de Justiça de Rafael Godeiro realizou inspeção e constatou a irregularidade in loco
O Promotor de Justiça de Rafael Godeiro, Clayton Barreto de Oliveira, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para investigar os motivos da não conclusão das obras de um ginásio polidesportivo no município. Ele constatou numa inspeção que as obras do ginásio poliesportivo de Rafael Godeiro, com valor aproximado de R$ 237.600,00 e prazo de execução de 180 dias, realizada por convênio entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura e a Prefeitura de Rafael Godeiro, tendo como empresa executora a W. M. Comércio e Industria LTDA, encontram-se paralisadas, com estrutura inacabada, telhado incompleto e com telhas metálicas soltas.
Na Portaria de instauração do ICP, o Promotor de Justiça aponta que a referida obra não foi concluída até o momento apesar das notícias de que o repasse das verbas ocorreu de maneira integral. Segundo Clayton Barreto “o objetivo do ICP é apurar os fatos por consubstanciarem, em tese, violação a interesses difusos e coletivos relacionados à probidade administrativa, com fundamento nos dispositivos legais e constitucionais”.
O Ministério Público requereu todas as informações relativas à empresa ao INSS, Receita Federal, CREA e Junta Comercial bem como todos os documentos relativos ao convênio com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e à licitação para contratação da empresa pelo poder executivo municipal.
