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MP celebra TAC para instalação de Museu

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Em Nísia Floresta prédio histórico abrigará o centro cultural

    O desenvolvimento cultural do país também ocorre pela preservação e valorização do patrimônio cultural de natureza material e imaterial, e por esse motivo que a Promotoria de Justiça da Comarca de Nísia Floresta assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Prefeito Municipal, George Ney Ferreira, com a Assitente Jurídica do Município, com o Coordenador Geral do Centro de Documentação e Comunicação Popular (CECOP), e com o Pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Ó.

O  TAC tem por objetivo a instalação do Museu de Nísia Floresta, Projeto que já tem edital aprovado  CECOP e as verbas necessárias para tal. O Municipio se compromoteu a celebrar convênio, no prazo de 10 dias, para a locação do prédio que abrigará o Museu e se responsabilizará pelos alugueis do prédio que pertence a Paróquia de Nossa Senhora do Ó, que por sua vez se compromete a adaptar o contrato de locação e mante-lo sem mudança enquanto o Museu estiver funcionando no local. O CECOP deverá ceder duas salas do prédio para a Secretaria de Educação e se responsabilizar pela instalação do Museu no local.

A Promotoria será responsável pela fiscalização do cumprimento dos termos, e a multa para o descumprimento de qualquer dos acordos será de 20 mil reais.

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