Corregedoria do MP estimula Promotores a visitar presídios e centros de reeducação de adolescentes para averiguar as instalações e combater insalubridade
O Corregedor Geral do Ministério Público do RN, Procurador de Justiça Luiz Lopes de Oliveira Filho, editou recomendação direcionada aos Promotores de Justiça com atribuições legais de fiscalização dos estabelecimentos prisionais, manicômios judiciários, cadeias públicas e entidades responsáveis pela execução de medidas sócio-educativas aplicadas em adolescentes em conflito com a lei, para que adotem um calendário de visitas regulares a esses locais. A recomendação partiu de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público e foi amplamente discutida dentro dos Conselhos Colegiados da Instituição.
Com a recomendação, o Corregedor Geral quer que os Membros do MP/RN visitem, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos prisionais, cadeias públicas e entidades responsáveis pela execução de medidas sócio-educativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
Os Membros deverão remeter à Corregedoria Geral o relatório mensal dessas visitas contendo as informações acerca das irregularidades eventualmente encontradas e das providências adotadas para saná-las, conforme legislação específica. Um relatório anual detalhado também deverá ser encaminhado ao órgão corregedor.
Para o Corregedor Geral do MP/RN, o objetivo da recomendação é instigar os Membros a conhecer no local como estão sendo cumpridas as penas e as questões humanitárias dentro dos estabelecimentos. “É importantíssimo que os Promotores de Justiça façam essas visitas para conferir como estão as condições de cumprimento de decisões e para buscar a redução de possível insalubridade e índices de doenças e contaminações, problema sério nos dias de hoje”, complementa Luiz Lopes.
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