Portaria comunicando a alteração do gozo foi publicada no Diário Oficial de hoje (18/11)
Foi publicada no Diário Oficial de hoje (18/11), a Portaria Nº 3476/2010-PGJ que transfere excepcionalmente o feriado forense do dia 8 de dezembro para o dia 6 de dezembro de 2010 (segunda-feira), em uniformidade com a Portaria nº 1.843/2010-TJ de 12 de novembro de 2010, que também transferiu o feriado no âmbito do judiciário potiguar.
A alteração foi importante para que se evitem os transtornos e prejuízos à produtividade jurisdicional provocados pelos feriados que ocorrem no meio das semanas. Com a publicação da Portaria, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem no dia 06 de dezembro do corrente ano.
