MP de Ceará-Mirim firmou ajustamento de conduta com organização de Vaquejada para evitar contaminação por mormo
Foi celebrado na Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a organização da Vaquejada do Parque Lourival Pereira, e que versa sobre cuidados e iniciativas de natureza ambiental, de sanidade humana e animal, além de segurança pública que devem ser observadas durante a realização do evento, entre os dias 26, 27 e 28 de novembro de 2010, em prevenção a doenças como mormo e anemia infecciosa equina, que são incuráveis, altamente contagiosas e não há disponibilidade de vacina.
Com a assinatura do termo, o organizador da vaquejada comprometeu-se a exigir no ato de inscrição dos participantes o atestado de sanidade animal dos cavalos que participarão do evento, bem como a contratar um Médico Veterinário que será responsável técnico pelo evento. A Polícia Militar do RN e o IDIARN também firmaram o TAC e ficarão responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do cumprimento dos termos estabelecidos no documento ministerial.
Caso o TAC não seja obedecido o organizador do evento pagará o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Interesses Difusos, além de ficar obrigado à recuperação eventuais danos ambientais que vier a produzir no local da vaquejada.
