Promotor de Justiça instaurou Inquérito Civil para investigar a frequente falta de abastecimento de água por parte da CAERN
O Promotor de Justiça de São Tomé, Tiago Neves Câmara, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar irregularidades no serviço de fornecimento de água no município por parte da CAERN. As interrupções no fornecimento de água são constantes e essa irregularidade no abastecimento vem causando diversos transtornos aos moradores de São Tomé.
Na Portaria de instauração do ICP Tiago Neves Câmara lembra que a situação no município foi tema de reportagem de um dos veículos de comunicação da capital do estado. Na opostunidade foi noticiado que as aulas nas escolas municipais teriam sido suspensas. A própria sede da Promotoria de Justiça encontra-se desabastecida desde o início da semana passada.
Para o Promotor de Justiça há risco de dano ao interesse individual homogêneo, de modo a fundamentar a legitimidade do Ministério Público para ajuizar eventual ação civil pública, tendo em vista a lesão a centenas de famílias da cidade.
O Ministério Público oficiou a CAERN comunicando a instauração do IC bem como concedendo-lhe um prazo de 10 dias para apresentar os motivos reais da falta de abastecimento de água no município de São Tomé, indicar as medidas necessárias e as já adotadas visando solucionar o problema, e se existe projeto de ampliação do sistema de abastecimento de água do Município.
