Estudo solicitado pelo MP sobre a permissão de construções perto da fortaleza será apresentado nesta quarta-feira, 17
Está pronta a perícia sobre o anteprojeto de lei da Prefeitura de Natal que regulamenta a ZPA 7, a zona de proteção ambiental que compreende o Forte dos Reis Magos e seu entorno. O resultado do levantamento, requisitado pela Promotoria do Meio Ambiente, vai ser apresentado nesta quarta-feira, 17, em uma audiência pública na Procuradoria Geral de Justiça.
O material já apresentado ao Ministério Público demonstra que há pontos de divergência no tocante ao zoneamento da área, realizado pela SEMURB, e sobre a permissão para edificações no local.
" É importante, portanto, a realização de um debate técnico sobre as divergências que serão expostas na audiência para avaliar a possibilidade de consenso sobre a questão", diz a Promotora de Justiça Gilka da Mata.
Serviço:
Local: Procuradoria Geral de Justiça
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97. Candelária
Hora: 8h
