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MPRN e MPF recomendam mudança no edital da Arena das Dunas

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Promotores de Justiça e Procuradores da República dizem que, pelo edital, Estado “contrata por via oblíqua a empresa Stadia”, ferindo a lei das licitações

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal recomendaram ao Governo do Estado e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que retifiquem parte do edital para a construção da Arena das Dunas. O item questionado pelo MP é o que induz a contratação da empresa Stadia Projetos Consultoria e Engenharia para desenvolver os projetos executivos complementares. A citação de uma empresa específica no edital direciona a contratação e fere a lei de licitações. Na manhã desta quinta-feira (11/11) os Promotores receberam a imprensa na sede da Procuradoria Geral de Justiça em Candelária para esclarecimentos de dúvidas sobre a recomendação à população.
 
No meio do ano, o Governo do Estado chegou a contratar a Stadia, sem licitação, para elaborar os projetos básicos complementares e executivos de construção da Arena das Dunas. Em julho, cancelou os acordos e se comprometeu a contratar a empresa apenas para a realização dos projetos básicos complementares, serviços que, segundo o próprio Governo, seriam estritamente necessários à publicação do edital. Dessa forma, os demais serviços (projeto executivo e gerenciamento do estádio) deveriam ficar a cargo da empresa que vencesse a licitação, possibilitando uma maior isonomia e competitividade na contratação da obra.
 
“Surpreendentemente foi inserido no edital de licitação da parceria público-privada o item 21.1, o qual estabelece a obrigação de a empresa vencedora da PPP ressarcir a Stadia Projetos Consultoria e Engenharia de valores determinados, referentes à elaboração de projetos executivos complementares. Com a inserção da aludida cláusula no edital, o Governo do Estado está contratando por via oblíqua os serviços da empresa Stadia”, observa o texto da recomendação do MPF e do MPRN.
 
Segundo o grupo de promotores e procuradores que assina a ação, agindo de tal forma, o Governo do Estado fere os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade e da igualdade. Além disso, o item do edital contraria o artigo 37 da Constituição que determina que as obras, serviços, compras e alienações efetuados pela administração pública sejam contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
 
Os Ministérios Públicos recomendam ao BNDES que, por medida de cautela, não aprove os financiamentos requeridos ou suspenda por completo a liberação de recursos para a construção do novo estádio, até que as irregularidades mencionadas sejam corrigidas. O Governo do Estado e BNDES tem 10 dias para atender à recomendação ou informar as providências tomadas.
 
Também está na recomendação que o Governo do Estado suspenda imediatamente o procedimento licitatório para a contratação da empresa que vai construir e administrar o estádio Arena das Dunas para a Copa de 2014. De acordo com o Ministério Público, o processo deve ser suspenso até que se retire o item 21.1 do edital de licitação, concedendo-se prazo para que as empresas licitantes, caso necessário, readequem suas propostas.

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