Home » Notícias » Portal » Portal - Notícias » MP entra com pedido de liminar para impedir posse do Sargento Siqueira

MP entra com pedido de liminar para impedir posse do Sargento Siqueira

Compartilhar
Imprimir

Caso Siqueira assuma vaga de deputado estadual, ele e outros investigados na Operação Impacto ganham foro privilegiado

O Ministério Público entrou com pedido de liminar para impedir a posse do ex-vereador Sargento Siqueira (PV) na Assembléia Legislativa. De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, é preciso investigar as suspeitas de que a renúncia do deputado Gilson Moura (PV) ao mandato sejam uma manobra para beneficiar o Sargento Siqueira com o foro privilegiado na Operação Impacto. O que o MP não quer é que a posse aconteça em meio a denúncias não esclarecidas.

Manobras envolvendo renúncias de mandato para adiar o andamento de processos já tem precedente no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) utilizou-se do mesmo expediente da renúncia para protelar uma ação que investigava o envolvimento dele em desvio dinheiro público. No caso, o ex-deputado renunciou ao mandato para perder o foro privilegiado e fazer com que a ação, que estava prestes a ser julgada no STF, retornasse à primeira instância, o que forçaria o processo a voltar para o início. O STF decidiu, por oito votos a um, que a renúncia dele para deliberadamente perder o mandato e foro privilegiado não alteraria a condenação. Donatan foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Há denúncias de que o interesse do Sargento Siqueira também é adiar o desfecho do processo da Operação Impacto. Só que para isto, o objetivo dele seria ganhar o foro privilegiado, assumindo a vaga de deputado, e elevando o processo da Impacto para a segunda instância, ou seja para o Tribunal de Justiça (TJ).

O que o MP quer é que a ação continue com a defesa no juízo natural que é 4ª vara criminal, que tem conhecimento aprofundado do processo, providenciou a coleta das provas e todos os atos durante a instrução processual.

"O Ministério Público quer impedir a posse neste momento para que se tenha tempo para apurar as acusações de que o deputado Gilson Moura manobrou para beneficiar o correligionário. Se isso ficar comprovado, as medidas judiciais vão ser tomadas. O que não podemos é permitir a posse diante de tais suspeitas", disse o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.

A OAB se pronunciou apoiando a iniciativa do Ministério Público. "A Ordem está de acordo com pensamento do MP, pois entende que a renúncia injustificada é inaceitavel porque macula a imagem do Legilastivo, assim como cria uma dúvida perante a sociedade de qual o propósito de tal renúncia se é para beneficiar pessoas investigadas no processo judicial", disse o presidente da OAB Paulo Eduardo Teixeira.

 

Compartilhar
Imprimir

Notícias Recentes

Pular para o conteúdo