Juizes e promotores discutem a prática legal da adoção.
As 8:30h da manhã, no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, deu-se início o “Curso Prático sobre a Lei 12.010/09: Os cadastros de adoção Nacional do CNJ e os Cursos Preparatórios à Adoção”, para juízes e membros do Ministério Público. Estão sendo discutidos temas como conceitos de acolhimento familiar, acolhimento institucional, família, adoção unilateral, vínculos afetivos, princípios e leis, a importância da adoção legal, com um destaque especial para as Novas regras para a adoção.
O treinamento pretende expor e provocar a discussão da importância do cadastro nacional de adoção e da implantação desse cadastro no RN. O cadastro de adoção serve para catalogar tanto os pretendentes a adoção como as crianças e adolescentes que estejam disponíveis para a adoção. O treinamento teve início com a palestra do Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas. Além disso, cartilhas instrutivas foram distribuídas aos presentes.
Sobre a adoção
Qualquer pessoa pode se candidatar à adoção, independente do seu estado civil, basta ser maior de 18 anos, e pelo menos 16 anos mais velho que a criança a ser adotada. Quem deseja adotar deve procurar orientar-se com a os técnicos da 2ª Vara de infância e Juventude, onde há um cadastro de pretendentes à adoção. Após apresentar os documentos necessários para o cadastro, o Juiz aprova a inscrição e o pretendente pode optar por adotar em qualquer Unidade da Federação.
Para adotar, um dos principais requisitos é a participação de Curso Pré-Natal de Adoção. São encontros temáticos que objetivam refletir sobre temas ligados a adoção e assim possibilitar ao candidato a segurança necessária para que o acolhimento do filho adotivo aconteça com tranquilidade. Caso alguém pretenda entregar seu filho para a adoção é importante entrar em contato com a 2ª Vara da Infância e da Juventude pelo telefone 0800 084 1909.
Confira a programação do Evento:
Parte I das 8:30-9:30
-Aspectos Inovadores da Lei 12.010/09 e o cotidiano da Justiça
Palestrante Dr. José Dantas de Paiva
-A Implementação do Cadastro de Adoção: Aspectos Práticos e Culturais
Palestrante: Dr. Sasha Alves do Amaral
Parte II 9:45 – 11:40
-A prática do cadastro de Crianças e Adolescentes Acolhidos e os Procedimentos Correlatos
Palestrante: Equipe técnica da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal.
-A Prática do cadastro de Adoção e o Curso Preparatório dos Pretendentes à Adoção
Palestrante: Fátima Medeiros e Ana Andrea Maux
Parte III 13:30- 15:30
-Dicussões Intersetoriais.
