Promotores de Justiça e juízes participam de treinamento sobre a lei que exige o uso do cadastro para evitar a entrega de bebês sem o acompanhamento legal
Nesta quinta-feira, 4, membros do Ministério Público e juízes participam de um treinamento sobre o cadastro de adoção. A capacitação vai mostrar a importância do cumprimento da lei que determina a adoção através do cadastro nacional.
O objetivo é combater a prática cultural da entrega direta da criança a uma família que não tenha esteja incluída no cadastro. Só pessoas que já fizeram o curso sobre adoção, ministrado pelo judiciário, podem estar no cadastro. São cidadãos individuais ou famílias que passam por treinamento para compreender o que é a adoção, a importância deste processo na vida de uma criança e do próprio adotante.
Este curso é necessário porque mesmo no judiciário e no MP ainda há o conceito de que é da mãe o direito de escolher a quem entregar o filho para adoção. O problema é que esta informalidade pode esconder uma mãe que está abrindo mão do filho por problemas financeiros, porque foi abandonada pelo companheiro, porque é adolescente e não necessariamente porque não quer criar o filho. E estes motivos, podem fazer esta mulher querer desistir de entregar o bebê, casos estes problemas sejam resolvidos. "Por isso, é importante que a decisão da mãe de não ficar com o filho seja acompanhada pelo judiciário e pelo Ministério Público", explica o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude, Sasha Alves.
O próximo treinamento de magistrados e membros do MP será em Mossoró, dia 11 de novembro.
Serviço: Curso sobre o cadastro nacional de adoção
Local: Auditório do Tribunal do Júri (Fórum Miguel Seabra Fagundes em Lagoa Nova, Natal/RN)
Hora: 8:30h
