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MP investiga cobrança de taxas em processos com gratuidade judiciária

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Promotoria de Justiça recebeu denúncias que alguns cartórios de Mossoró estariam cobrando taxas e emolumentos em processos que correm com gratuidade judiciária

O Promotor de Justiça Leonardo Dantas Nagashima instaurou Inquérito Civil Público – ICP – para investigar denúncias de que alguns cartórios no município de Mossoró estariam cobrando emolumentos (taxas cartorárias) decorrentes de mandados expedidos em processos que tramitaram com a gratuidade judiciária.

Com a instauração do ICP Leonardo Nagashima objetiva verificar a procedência das informações nos termos de declaração encaminhados à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para que sejam obedecidas pelos Ofícios de Pessoas Naturais as disposições legais.

Os Oficiais de Registros Civis e de Notas do município de Mossoró (envolvidos nas denúncias) foram oficiados para prestarem informações acerca do procedimento adotado para a concessão da gratuidade judiciária no prazo de dez dias úteis.
 

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