Promotor expediu recomendação para que a Prefeitura de Frutuoso Gomes acabe com a prática e regularize a estocagem de lixo
A Prefeitura de Frutuoso Gomes deve adotar, em caráter emergencial, providências para coibir a queima de lixo no município. De acordo com a Recomendação Nº 017/2010 da Promotoria de Justiça da Comarca de Almino Afonso é constante a reclamação da população quanto a fuligem (resultado da queixa do lixo) que tem provocado problemas respiratórios nos munícipes, em especial crianças e idosos.
“O lixo é depositado a céu aberto, numa área de campo, às margens da BR 226 e nas proximidades da área urbana, em especial o Conjunto Raimundo Belarmino” complementa o Promotor de Justiça Clayton Barreto de Oliveira. Segundo o Promotor o fato foi constatado pessoalmente em vistoria in loco realizada no dia 29 de setembro passado.
A partir de agora o poder executivo de Frutuoso Gomes deverá isolar a área do lixão; aterrar e cobrir o lixo pelo menos duas vezes por semana, seguindo as orientações técnicas e necessária compactação; não efetuar em nenhuma hipótese a queima do lixo, nem permitir que terceiros o façam, tomando as medidas necessárias para identificação de eventuais autores da queima, encaminhando nome e endereço ao Ministério Público para a adoção de providências administrativas e penais cabíveis.
A Prefeitura deverá ainda adotar medidas para contenção e tratamento do chorume, se houver; proceder com a separação do lixo infectante do não infectante; bem como adotar medidas que evitem a presença de pessoas, inclusive crianças, trabalhando clandestinamente no local, sem luvas ou qualquer espécie de proteção.
Clayton Barrreto adverte que a não observância da recomendação implicará em medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à Promotoria de Justiça informações quanto às atitudes para o pleno atendimento da recomendação ao final do prazo de 30 (trinta) dias.
