Mediante consenso entre Igreja Católica, Semtas e MP, diretoria de transição continuará sua atuação até janeiro de 2011
Os representantes do abrigo Juvino Barreto, da Administração Pública Municipal e da 30ª Promotoria de Justiça, assinaram a prorrogação do termo de acordo que mantém até 16 de janeiro de 2011 a administração realizada pela diretoria de transição. Inicialmente o trabalho de transição estava previsto para ocorrer apenas no período de 10 junho a 7 de outubro deste ano.
A prorrogação do termo foi assinada pela Promotora de Justiça de Defesa do Idoso, Iadya Gama Maio, Ana Maria dos Santos, diretora do Juvino Barreto; Francisco Teixeira de Araújo, diácono da Arquidiocese de Natal e Josileide Pontes, Secretária Adjunta de Integração social da SEMTAS, que entraram em acordo com a Companhia das Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, em Natal, da qual fazem parte as freiras do Juvino Barreto.
Para a prorrogação, os representantes levaram em consideração diversos aspectos da realidade do abrigo, demonstrados em perícias realizadas a pedido da Promotoria de Justiça e de documentos obtidos. Dentre eles estão a situação financeira da entidade, que é deficitária e os encargos trabalhistas que terão que ser enfrentados, como o pagamento de anuênios atrasados. Também foi verificada a necessidade de atualização no estatuto da entidade, redefinindo, inclusive, o modelo da administração, objetivando um melhor gerenciamento do serviço.
Enquanto o estatuto da entidade é aprimorado, continuará à frente do trabalho de transição o administrador Kerginaldo Jacob de Medeiros, que já estava atuando junto à direção. Os representantes da Igreja Católica serão os responsáveis por apresentar um novo modelo de estatuto do Juvino Barreto que permita a maior participação da comunidade. O novo documento deve estar pronto até 30 de novembro.
A diretoria de transição tem até o dia 31 de dezembro para elaborar o orçamento e planejamento das atividades do Juvino Barreto para o ano de 2011, detalhando as receitas e despesas e suas fontes, incluindo sugestões viáveis de alternativas geradoras de receitas.
Leia aqui a íntegra do Termo de Acordo.
