O pagamento do maior prestador de serviço de uti ao SUS está atrasado e a Promotoria de Justiça teme que isso prejudique o usuário
A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, requereu a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital a intimação do Secretário de Planejamento e Finanças doo Estado, Nelson Tavares Filho, para que ele garanta o pagamento de R$ 1.531.161,42 que o executivo deve ao Hospital do Coração por serviços de UTI prestados aos usuários do SUS. O pedido do MP é para garantir que o paciente não seja prejudicado com a falta de leitos, uma vez que o Hospital do Coração é a maior unidade privada que presta este tipo de serviço ao Sistema Único de Saúde.
Iara Maria Pinheiro havia impetrado Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela em razão do déficit significativo de leitos de UTI na rede pública de saúde no município de Natal e em todo o RN. A Justiça concedeu a liminar determinando que o Estado celebrasse contratos com serviços privados de terapia intensiva para o SUS. Com o Hospital do Coração o contrato prevê a disponibilização de 12 leitos para o SUS. Segundo a Promotora de Justiça, consta a informação de que o Estado não está honrando com os pagamentos ao setor privado.
O Hospital do Coração confirmou à Promotoria de Saúde que até a presente data não recebeu o pagamento, conforme determinou a decisão judicial. Temendo que o atraso provoque retrição de acesso a leitos de UTI para usuários SUS, Iara Pinheiro entrou com o pedido de execução da sentença que bloqueou o recurso.
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