Promotora de Justiça recomendou a implantação e efetivação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, no município
A Secretária Municipal de Saúde de Poço Branco, cidade à 59 km de Natal, deve adotar medidas para minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores da saúde, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Esse é o principal objetivo da Recomendação assinada pela Promotora de Justiça Leila Regina de Brito Andrade, que pede ainda a implantação e efetivação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, no município.
Leila Andrade destaca na recomendação um trecho da resolução do CONAMA que diz que “cabe aos geradores de resíduos de serviços de saúde e ao responsável legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo da responsabilidade solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final”.
Na Recomendação, a Promotora esclarece ainda que todas as informações necessárias para a pronta implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, podem ser encontradas nos sítios www.anvisa.gov.br e www.mma.gov.br.
