Ministério Público pede que o Estado delimite a área para evitar ocupações irregulares na zona de proteção ambiental

Criado em 2006, o Parque Estadual Mata da Pipa ainda não saiu do papel. A área, que compreende remanescente de Mata Atlântica, fica em TIbau, município que sofre forte especulação imobiliária. O Promotor de Justiça da comarca de Goianinha, que compreende o município de Tibau abriu inquérito civil para que o Governo do Estado tome providências para implantar o parque efetivamente.

O Ministério Público quer saber quem são as pessoas que tem propriedades dentro do parque, se são posseios ou proprietários legais, quantos são, se desenvolvem atividades econômicas na área e qual o impacto ambiental delas. O Promotor de Justiça André Mauro Azevedo solicitou que a Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, a Seara, faça um cadastramento dos ocupantes de áreas dentro e entorno do parque para definir futuras desapropriações.

A Promotoria de Justiça já fez uma audiência pública onde ouviu a população e elaborou um levantamento preliminar sobre quem ocupa a área e entregou à Seara. A secretaria tem 30 dias para apresentar o cadastramento completo.

Só com estes dados, o Idema poderá concluir o plano de manejo, que está em andamento. "A partir do plano de manejo será possível definir se é possível ocupar e como ocupar o parque e o entorno, considerando que estamos lidando com uma área de proteção ambiental", explica o Promotor de Justiça.

A atuação do MP para garantir a implantação do Parque Estadual Mata da Pipa vem desde 2007, quando a Promotoria de Justiça de Goianinha entrou com inquérito civil solicitando ao Governo do Estado a demarcação do terreno e o plano de manejo. À época, a Justiça concedeu liminar determinando que o Executivo tomasse providências, mas  foi construída apenas uma cerca, que depois foi derrubada pela população.

Sobre o Parque

O Parque Estadual Mata da Pipa tem 290,88 hectares de área e foi criado através do decreto nº 19.341/06 com objetivo de possibilitar a realização de pesquisas científicas; promover atividades de educação e interpretação ambiental com vistas à formação de uma consciência ecológica na população local e nos visitantes do Parque; ofertar à comunidade alternativas de espaço para recreaçãoecologicamente orientada, com vistas ao incremento de sua qualidade de vida e bem estar; incentivar o turismo ecológico, propiciando aos visitantes o desfrute racional de uma das facetas das belezas naturais do Rio Grande do Norte; compatibilizar o uso do solo do entorno imediato, visando minimizar o impacto das atividades que garantem o desenvolvimento socioeconômico do município sobre o patrimônio ambiental;