Recomendação estabelece prazos e obrigações ao executivo municipal
Crianças e adolescentes entre 5 e 16 anos com deficiência tem encontrado dificuldades de frequentar a escola em Jucurutu, município à 264 km de Natal. Segundo o Promotor de Justiça da Comarca, Paulo Carvalho Ribeiro, pelo menos 6 jovens com deficiências auditivas, motoras e/ou visuais estão passando por problemas dessa natureza no município, e foi por essa razão que ele expediu recomendação ao executivo municipal para que providencie a adequada inserção desses jovens no sistema educacional para o ano letivo de 2011.
A recomendação assinada pelo Promotor de Justiça estabelece que o Prefeito Municipal de Jucurutu e o Secretário Municipal de Educação devem providencar a matrícula das crianças e adolescentes com deficiência em escola pública e gratuita mais próxima à sua residência para o ano letivo de 2011, em turma compatível com as suas idades, oferecendo-lhes material pedagógico adaptado e inserindo-os no atendimento educacional especializado devido, além de providenciar o necessário transporte escolar.
O executivo de Jucurutu deve providenciar ainda o encaminhamento dessas crianças e adolescentes ao Posto de Saúde para que sejam prescritos e providenciados os tratamentos necessários à sua saúde, informando à Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, quais foram eles, bem como os encaminhamentos realizados.
