Vereador procurou a Promotoria de Justiça para denunciar suposta prática irregular da Prefeitura de Jardim do Seridó
A Promotora de Justiça, Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar a prática de ato de improbidade administrativa e dano ao erário no âmbito do poder executivo de Jardim do Seridó/RN.
A denúncia feita pelo Vereador Iron Lucas de Oliveira Júnior questiona a ocorrência de diversas irregularidades, nos anos de 2009 e 2010, para a contratação, pelo Município de Jardim do Seridó, da empresa F DE ASSIS ALVES, com o objetivo de prestar serviços na condução de pessoal, destinados aos mais variados tipos de procedimentos ligados à saúde e a assuntos administrativos.
Com a instauração do Inquérito Civil, será remetido ofício ao representante legal da empresa e ao Prefeito Municipal, dando ciência da investigação e concedendo o prazo de quinze dias para se manifestarem sobre os fatos, na qualidade de representados.
O Prefeito deverá apresentar ao Ministério Público ainda, planilha detalhada contendo todos os pagamentos realizados à referida empresa nos anos de 2009 e 2010, com a indicação dos números dos cheques e notas fiscais, bem como esclarecendo, mês a mês, se o pagamento decorreu de contrato assinado em virtude de escolha em processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade.
