Serão discutidos 70 casos de reconhecimento de paternidade
Na próxima quarta-feira, 15 de setembro, a partir das 8:30h, serão realizadas, na Câmara Municipal de Vereadores de Serra do Mel, 70 audiências judiciais relativas ao Programa Pai Legal. Os Promotores de Justiça de Família da 8ª, 15ª, 17ª, e 18ª Promotorias, da comarca de Mossoró, juntamente com os Juizes de Direito da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara de Família, irão ao Município para dar prosseguimento ao projeto de reconhecimento de paternidade.
De acordo com o coordenador do Programa, Promotor de Justiça Hermínio Perez as audiências são parte dos 136 casos identificados durante a primeira etapa do programa, que contou com o apoio das escolas do Município e dos Agentes de Saúde para a identificação das crianças e adolescentes que não tinham o nome do pai em seu registro de nascimento.
Durante a primeira quinzena do mês de agosto, os Promotores de Justiça, foram à cidade realizar visita às mães, afim de identificar o nome e o endereço do prováveis pais. Posteriormente os pais foram convocados para a audiência do dia 15, na qual poderão reconhecer a paternidade de forma voluntária, no mesmo momento já poderão ser fixadas a forma de convivência familiar e a respectiva pensão a ser paga. Além disso, a criança já deixará o local com sua nova certidão de nascimento. Em caso de dúvida sobre a paternidade, os envolvidos deverão se comprometer a realizar o exame de DNA e se o resultado for positivo o pai deverá reconhecer a paternidade.
