Investigação do Laboratório de Análise Publicitária aponta que diversas agências e operadoras de turismo tem utilizado práticas irregulares em publicidade
O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal, José Augusto de Souza Peres Filho, instaurou uma série de portarias de Inquéritos Civis para investigar a prática de publicidade enganosa por omissão em revista de circulação nacional, de venda de pacotes turísticos e cruzeiros em moeda estrangeira, desacompanhada do valor total em reais. O trabalho de investigação que vem sendo feito a cerca de um ano através do Laboratório de Análise Publicitária do Ministério Público já colhe frutos, alguns Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados não só nessa área.
Em casos detectados em Natal, a empresa é notificada e para ela é encaminhada a minuta de TAC para que adeque sua publicidade às normas legais vigentes. A empresa tem 30 dias para se posicionar e em caso de não concordarem em adequar-se o MP ingressará com Ação Civil Pública. Basicamente a publicidade na área turística deve conter o valor total dos pacotes à vista e à prazo, quais as taxas de juros mensais e anuais e se há incidência de outras taxas. Nas publicidades com vendas em moeda estrangeira o anunciante deve ainda explicitar o custo em reais.
Já foram sanadas várias irregularidades, desde a área turística à imobiliária, com mais de 30 TACs firmados, inclusive com empresas de fora de Natal. A área automotiva também tem sido alvo de investigação, o Ministério Público no Brasil tem atuado conjuntamente e recentemente conseguiu firmar TAC com todas as montadoras e importadoras de veículos.
Sobre as investigações também serem realizadas em veículos de fora de Natal, José Augusto Peres esclarece “que quando o dano ao consumidor é nacional ou regional qualquer uma das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de uma das Capitais ou do Distrito Federal pode atuar”.
