As três ações de execução de multa ajuizadas pelo MP por descumprimento de liminar somam mais de R$ 100 mil.
Providenciar o número mínimo de leitos de UTI e garantir o pronto atendimento aos pacientes que necessitam de cirurgias ortopédicas. Essas foram as duas obrigações que a Justiça impôs ao Município através de decisões liminares e que não foram cumpridas. O prazo para a viabilização dos leitos de UTI finalizou em 28 de julho deste ano sem novos leitos serem providenciados; e em 17 de agosto a Unidade de Gerenciamento de Vaga do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel informou ao MP da existência de uma fila de espera de pessoas que necessitam de cirurgias ortopédicas.
Da acordo com a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, nos dois casos o município contrariou as decisões judiciais e em razão disso ela pede a execução das multas previstas nas liminares. Como a responsabilização é pessoal, as ações exigem que o Secretário Municipal de Saúde, Thiago Barbosa Trindade, salde em até três dias úteis as dívidas, que somadas chegam a R$ 96 mil.
O Secretário responde ainda a outra Ação de Execução de multa ajuizada pela Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Kalina Correia Filgueira, referente ao descumprimento de acordo judicial para reforma do Hospital Infantil Sandra Celeste realizado em junho do ano passado. Para essa Ação a multa é de R$ 30 mil.
Confira as Ações de Execução:
- Cirurgias ortopédicas: ACP nº 001.10.010199-3
- Leitos de UTI: ACP nº 001.10.010081-4
- Reforma do Hospital Sandra Celeste: ACP nº 001.08.017915-1
