Os Promotores de Justiça de diversos municípios expediram recomendações para coibir a transferência irregular de pacientes
Os Promotores de Justiça de diversos municípios expediram recomendações para coibir a transferência irregular de pacientes para o Hospital Walfredo Gurgel (HWG) em Natal. Esse esforço conjunto pretende sensibilizar os gestores municipais para que sejam tomadas medidas para garantir o atendimento à população em unidades de saúde do próprio município ou o mais próximo possível. A intenção é desafogar o Walfredo Gurgel, que hoje recebe pacientes de todo o Estado e em muitos casos com enfermidades que poderiam ser tratadas nos próprios municípios de origem.
Essa prática, conhecida como “Ambulancioterapia”, tem gerado distorção no SUS estadual, uma vez o direito do cidadão de receber atenção primária perto de sua residência vem sendo violado. Além disso, com o alto fluxo de pacientes no HWG o atendimento de alta complexidade fica comprometido.
Nas Recomendações, os Promotores de Justiça esclarecem que o Walfredo Gurgel é o hospital de referência para tratamentos de alta complexidade e não de problemas de menor potencial, que poderiam ser tratados em outras unidades de saúde. Eles esclarecem, ainda, que muitos pacientes são encaminhados sem o prévio contato com as centrais de regulação, desacompanhados de quaisquer documentos que os identifiquem e que esclareçam o seu histórico clínico, bem como sem o acompanhamento técnico necessário na ambulância.
Como forma de coibir essa prática e garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos o Ministério Público Recomenda aos Secretários Municipais para que providenciem a plena resolução da prática conhecida como “ambulancioterapia”, assumindo suas responsabilidades respectivas nas redes de atendimento, uma vez que, desde o Pacto pela Saúde de 2006, todos os municípios estão habilitados na Gestão Plena Da Saúde. Outras medidas sugeridas dizem respeito a cessar o encaminhamento de pacientes para os hospitais de referência situados fora de seu território sem prévio contato com as centrais de regulação, sem os documentos necessários, sem o devido acompanhamento de equipe mínima na ambulância e sem o relatório de encaminhamento completo, legível e assinado (com o número do CRM do profissional responsável); e acabar com o encaminhamento de pacientes sem a prévia realização de diagnóstico médico, devendo proceder obrigatória avaliação e atendimento de emergência e estabilização do seu quadro clínico, além da realização de outras medidas urgentes e específicas para cada caso.
A ideia é que essa recomendação seja feita em todo o Estado. Até agora os Secretários de Saúde de pelo menos dez municípios já receberam as orientações do Ministério Público; são eles: Nova Cruz, Montanhas, Passa e Fica, Santana do Matos, Extremoz, Coronel Ezequiel, Santa Cruz, Jaçanã, Campo Redondo e Japi.
