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São Tomé: suspenso serviço de iluminação pública

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Moradores da comunidade Sítio Várzea procuraram a Promotoria de Justiça e denunciaram o descaso

O Promotor de Justiça da Comarca de São Tomé, Tiago Neves Câmara, instaurou Inquérito Civil para investigar  denúncia dos moradores do Sítio Várzea, localizado na zona rural da Comarca, pedindo providências, em relação à suspensão do fornecimento do serviço de iluminação públiica naquela comunidade.

Na portaria de instauração do inquérito, o Promotor de Justiça destaca o teor do artigo 114, da Resolução 456/2000 da ANEEL, que diz: “a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública é da pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização, podendo a concessionária prestar esses serviços mediante celebração de contrato específico para tal fim, ficando o consumidor responsável pelas despesas decorrentes”.

Tiago Neves Câmara ainda expediu ofício ao Prefeito Municipal de São Tomé/RN,  comunicando a instauração do  inquérito civil, concedendo prazo de 15 dias para que o executivo municipal se manifeste acerca dos fatos narrados pelos moradores do Sítio Várzea. Além da Prefeitura, a COSERN também foi oficiada da instauração do inquérito civil para explicar os motivos da suspensão do serviço de iluminação pública.

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