A Promotora de Justiça da cidade pediu informações ao Comando da Polícia Militar
O Comando da Polícia Militar tem dez dias para informar ao Ministério Público o número do efetivo existente nos municípios de Monte Alegre, Vera Cruz, Brejinho e Lagoa Salgada, com os respectivos nomes e patentes dos militares. A Promotoria de Justiça pediu também cópia do ato normativo que criou as unidades militares nesses municípios; cópia de norma estadual ou diretriz a respeito do número mínimo de policiais militares de acordo com o tipo de unidade militar (destacamento, pelotão) ou quantidade de habitantes; o número total do atual efetivo da Polícia Militar do RN e sua distribuição, em números, nos municípios.
Esses dados vão subsidiar as apurações que o Inquérito Civil (IC) nº 22/2010 está fazendo para saber se existe lesão ao direito difuso à segurança pública resultante da insuficiência de efetivo da Polícia Militar nos municípios da comarca. Como exemplo da situação de insegurança a Promotora de Justiça Lara Maia Teixeira Morais ressalta a invasão e roubo de armas do Destacamento da Polícia Militar de Monte Alegre, ocorrido no último dia 18. “É fato público e notório a deficiência de policiais militares nas unidades militares dos municípios que integram a Comarca, o que vem a ser corroborado pelos sucessivos assaltos a bancos e casas lotéricas dos referidos municípios”, afirma a Promotora de Justiça na portaria de instauração do IC.
Ela ressalta ainda nos últimos meses tem havido a transferência de policiais militares de Monte Alegre, Vera Cruz, Brejinho e Lagoa Salgada sem que haja a reposição do efetivo policial. Para ela, essa situação pode contribuir decisivamente para a insegurança da população em geral, dada a vulnerabilidade dos Municípios face a atuação de quadrilhas armadas para a prática de assaltos.
Como forma de mensurar os riscos a que a população está sujeita, a Promotora de Justiça solicitou aos responsáveis pelas unidades militares dos quatro municípios informações sobre o número total de ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar à Polícia Civil nos últimos doze meses.
